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Declaração , de 19 de Julho

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Sumário

De ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1978

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1978, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No sumário, onde se lê:

Ministério dos Negócios Estrangeiros:

Decreto 55/78:

deve ler-se:

Ministério dos Negócios Estrangeiros:

Decreto 58/78:

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Junho de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2482756.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-27 - DECRETO 58/78 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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