Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Aviso 4/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, suplemento, de 6 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 1.º, onde se lê: «... do Aviso A/78, de 6 de Maio.», deve ler-se: «... do Aviso 2/78, de 6 de Maio.»

No n.º 2.º, onde se lê: «... do Aviso A/78, de 6 de Maio.», deve ler-se: «... do Aviso 2/78, de 6 de Maio.»

No n.º 4.º, 1, onde se lê: «... do Aviso A/78, de 6 de Maio.», deve ler-se: «... do Aviso 2/78, de 6 de Maio.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Maio de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.