Declaração , de 6 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação
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Fonte: Diário da República n.º 80/1978, Série I de 1978-04-06.
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Data:
1978-04-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março
Declaração
Segundo comunicação do Governo da Região Autónoma dos Açores, o Decreto Regulamentar Regional 6/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê:
Região Autónoma dos Açores:
Assembleia Regional:
deve ler-se:
Região Autónoma dos Açores:
Governo Regional:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Março de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482659.dre.pdf .
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