Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto da Presidência do Conselho de Ministros, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 271, de 23 de Novembro de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No capítulo 07, seja considerada sem efeito a seguinte alteração orçamental:
(ver documento original)
passando o total da declaração de 17453000$00 para 17153000$00.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Dezembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.