Decreto do Presidente da República 19/2009, de 19 de Março
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 55/2009, Série I de 2009-03-19.
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Data:
2009-03-19
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Ratifica o Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 9 de Julho de 2008.
Decreto do Presidente da República n.º 19/2009
de 19 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Protocolo de Adesão da República da Albânia ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 9 de Julho de 2008, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 15/2009, em 13 de Fevereiro de 2009.
Assinado em 10 de Março de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 16 de Março de 2009.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/03/19/plain-248230.pdf ;
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