Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 42/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 15 de Fevereiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na designação das categorias, de que é aumentado o Consulado-Geral em Hamburgo, onde se lê:
Um chefe de serviço social.
Um secretário de 2.ª classe.
deve ler-se:
Um técnico de serviço social.
Um secretário de 2.ª classe.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.