Declaração

Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no 4.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No capítulo 5.º, artigo 51.º, n.º 1, onde se lê:

Intendência-Geral do Orçamento - -$- - 48215416$50 - (b) (d) (e) (h).

deve ler-se:

Intendência-Geral do Orçamento - -$- - 47715416$50 - (b) (d) (e) (h).

No capítulo 6.º, artigo 54.º, onde se lê:

Horas extraordinárias - 700000$00 - -$- - (e).

deve ler-se:

Horas extraordinárias - 200000$00 - -$- - (e).

No total da declaração, onde se lê: «419373003$40», deve ler-se: «418873003$40».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Março de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.