Aviso
Por ordem superior se torna público que foi assinado em Moscovo, em 10 de Janeiro de 1977, o Protocolo da segunda sessão da Comissão Mista Luso-Soviética criada pelo Acordo de Comércio entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, assinado em 19 de Dezembro de 1974, cujo texto em português acompanha o presente Aviso.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 11 de Fevereiro de 1977. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Manuel Laje David Ennes.
Protocolo da segunda sessão da Comissão Mista Luso-Soviética criada pelo Acordo de Comércio entre o Governo da República Portuguesa e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, assinado em 19 de Dezembro de 1974.
De 6 a 10 de Janeiro de 1977 realizou-se, em Moscovo, a segunda sessão da Comissão Mista Luso-Soviética com vista ao acompanhamento da execução do Acordo de Comércio assinado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, no dita 19 de Dezembro de 1974, e a recomendar a adopção de medidas destinadas ao aumento do comércio entre os dois países, em conformidade com o artigo 17.º do mencionado Acordo.
A delegação portuguesa foi chefiada pelo Sr. A. Celeste, Secretário de Estado do Comércio Externo, e a delegação soviética foi chefiada pelo Sr. A. N. Manjulo, Vice-Ministro do Comércio Externo da URSS.
As listas das delegações constam dos anexos I e II ao presente Protocolo.
A Comissão Mista adoptou a seguinte ordem de trabalhos:
Análise da situação das trocas comerciais entre Portugal e a URSS em 1976;
Perspectivas do desenvolvimento das trocas comerciais em 1977.
Durante a reunião ambas as delegações examinaram os problemas do comércio externo e confirmaram a sua intenção de contribuir para o desenvolvimento das relações comerciais na base das vantagens mútuas, conforme também foi expresso na declaração luso-soviética assinada em Moscovo, em Outubro de 1975, quando se verificaram negociações de alto nível.
Ambas as delegações notaram com satisfação que durante a vigência do Acordo de Comércio, de 19 de Dezembro de 1974, as trocas entre os dois países aumentaram substancialmente, tendo-se diversificado a gama das mercadorias transaccionadas.
Foi reconhecido que as relações comerciais entre os dois países continuam a desenvolver-se num espírito de amizade e cooperação. As duas delegações concordaram que o estado das trocas entre os dois países não corresponde ainda às potencialidades efectivamente existentes. Além disso, ambas as delegações exprimiram a decisão de continuar a contribuir para o aumento do volume de trocas e diversificação da sua estrutura, de uma forma harmoniosa e de base razoavelmente equilibrada.
Foi notado que, tendo em consideração as recomendações apresentadas durante a primeira sessão da Comissão Mista Luso-Soviética, realizada em Janeiro de 1976, aumentaram as compras feitas a Portugal de concentrado de tomate, que é um dos principais produtos de exportação portuguesa para a URSS, de miolo de amêndoa, de calçado, de tecidos, de confecções, de cortiça e seus produtos, tendo sido ainda fornecidos à URSS conservas de sardinha, vinho engarrafado e realizadas vendas experimentais de máquinas e equipamentos.
Em conformidade com o desejo expresso pela parte portuguesa, realizou-se em Moscovo, em Junho de 1976, um simpósio técnico-económico sobre novos campos de aplicação da cortiça e seus produtos.
Em Setembro de 1976 efectuaram-se em Portugal voos de demonstração do helicóptero soviético KA-26.
Ambas as delegações examinaram as perspectivas do desenvolvimento futuro das relações comerciais. As organizações soviéticas de comércio externo e os organismos e empresas portugueses estudam as possibilidades de compra e venda de uma grande gama de mercadorias, estando já a decorrer negociações concretas tendentes à conclusão de contratos de fornecimento bilateral de máquinas, equipamentos e matérias-primas. Ambas as delegações notaram que já foram assinados contratos de fornecimento de Portugal à URSS, em 1977, de concentrado de tomate, miolo de amêndoa, vinho engarrafado, pontes rolantes, transformadores e moldes para plástico.
Foi manifestado pela parte portuguesa o interesse de se estabelecer, no mais curto prazo de tempo, um programa de fornecimento de concentrado de tomate, a médio prazo, de forma a poder garantir a regularidade da sua exportação.
Foi acolhida com satisfação a conclusão das negociações e assinatura do contrato para construção em Portugal, para a URSS, de quatro barcos tipo «rio-mar», com entrega em 1978/1979. Simultaneamente, as partes exprimiram a aspiração de continuar o estudo das possibilidades de colaboração posterior no ramo da construção naval. A delegação portuguesa solicitou que fosse recebida, no 1.º semestre de 1977, uma missão portuguesa à URSS, constituída por representantes de estaleiros portugueses. Ambas as delegações salientaram com agrado a existência de relações no domínio da reparação naval. A parte portuguesa, dado o interesse para a sua economia deste sector industrial, solicitou à parte soviética todo o empenho em medidas que permitam o máximo desenvolvimento no citado sector.
Ambas as partes manifestaram o desejo de trabalhar no sentido de desenvolver o comércio em 1977, tendo como base as listas indicativas de mercadorias, constantes do anexo ao Protocolo da primeira sessão da Comissão Mista, as quais, porém, não se apresentam com qualquer carácter limitativo.
A delegação portuguesa mostrou também especial interesse na exportação para a URSS de maçã, azeite, açúcar refinado e abrasivos. Solicitou ainda uma especial atenção às propostas feitas para fornecimento, em 1977, à URSS de contentores e válvulas industriais e propôs o envio a Portugal de uma missão soviética, com a finalidade de tomar conhecimento das respectivas unidades de produção.
A delegação portuguesa manifestou também o seu interesse na cooperação para o fabrico de semicondutores e circuitos integrados. Para estudo desta questão deveria ser enviada a Portugal, também no 1.º semestre de 1977, uma missão soviética especializada no sector. No que respeita ao sector do peixe, a parte portuguesa manifestou o seu interesse em estabelecer uma ligação entre a importação de peixe congelado e a exportação de conservas de peixe, tendo sido salientada a vantagem em planear a médio prazo os respectivos contratos de fornecimento.
A delegação soviética declarou que os interesses da parte portuguesa serão levados ao conhecimento das correspondentes organizações soviéticas de comércio externo.
No que respeita à cooperação no domínio dos equipamentos e construção de centrais eléctricas, ambas as delegações mostraram interesse no desenvolvimento dos contactos iniciados durante a estada em Portugal da delegação da empresa soviética Energomashexport em Setembro de 1976.
A delegação portuguesa propôs a realização na União Soviética, no 1.º semestre de 1977, de um «Porto de Honra», assim como de um simpósio sobre utilização da cortiça e seus produtos na indústria e na construção civil, à semelhança do realizado em 1976.
A delegação soviética declarou o seu interesse em aumentar e diversificar a sua exportação de máquinas e equipamentos para Portugal. A delegação portuguesa prometeu continuar a prestar a possível contribuição para se conseguir aquele objectivo.
Ambas as delegações, tal como na primeira sessão, salientaram a importância de assegurar o desenvolvimento do comércio mútuo, com base em programas a médio prazo, mediante um profundo estudo do mercado de ambos os países, das suas possibilidades e necessidades; realização de viagens de negócios, missões comerciais e mútua participação em feiras e exposições.
Ambas as delegações acordaram na criação de grupos de trabalho sobre trocas comerciais, respectivamente em Moscovo e Lisboa, chefiados por altos funcionários dos Ministérios do Comércio Externo dos dois países. A criação deste grupo de trabalho visa fundamentalmente o desenvolvimento e fortalecimento de contactos bilaterais, no período entre as sessões da Comissão Mista, a observação e contrôle mais eficaz da execução do acordo comercial e o estudo e preparação de recomendações à Comissão Mista, para o aumento e diversificação dos fluxos de comércio entre os dois países.
Foi ainda acordado que cada delegação comunicará, no mais curto espaço de tempo, a composição destes grupos de trabalho.
A parte soviética declarou que o projecto apresentado pela parte portuguesa sobre um acordo de protecção de denominações de origem das mercadorias que são objecto de comércio entre os dois países foi examinado pelo Comité Estatal do Conselho de Ministros para os Assuntos das Descobertas e Investigações e exprimiu a sua disposição em continuar as negociações com os representantes da parte portuguesa.
Durante os trabalhos da segunda reunião da Comissão Mista foram realizados encontros úteis de membros da delegação portuguesa com dirigentes de vários departamentos gerais do Ministério do Comércio Externo, com empresas do comércio externo e com a Câmara de Comércio e Indústria da URSS.
Foi combinado que a terceira sessão da Comissão Mista Luso-Soviética será realizada em Lisboa, no 4.º trimestre de 1977.
Feito em Moscovo, em 10 de Janeiro de 1977, em dois exemplares, em russo e português.
Pela delegação portuguesa:
António Celeste.
Pela delegação soviética:
A. N. Manjulo.
ANEXO I
Comissão Mista Luso-Soviética
Composição da delegação portuguesa
1. António Celeste, Secretário de Estado do Comércio Externo.
2. Dias de Oliveira, inspector superior da Direcção-Geral do Comércio Externo.
3. João Oliveira Silva, chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Comércio Externo.
4. Lopes da Fonseca, conselheiro da Embaixada de Portugal.
5. Ernesto Macedo, director da representação comercial de Portugal na URSS.
6. Amândio Silva, representante da Secretaria de Estado das Pescas.
7. Manuela Lima, técnica principal da Direcção-Geral de Comércio Externo.
8. Maximiano Martins, técnico do Ministério da Indústria e Tecnologia.
9. Marques Leitão, secretário de embaixada do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
10. Firmino Couto, adjunto do director da representação comercial portuguesa na URSS.
ANEXO II
Delegação soviética à segunda reunião da Comissão Mista Luso-Soviética
1. Manjulo A. N., Vice-Ministro do Comércio Externo da URSS, chefe da delegação.
2. Pissarets I. G., chefe da representação comercial da URSS na República Portuguesa.
3. Volkov I. P., chefe do Departamento-Geral da Importação de Mercadorias de Consumo Popular e Matéria-Prima para o seu fabrico.
4. Sneguirev V. G., subchefe do Departamento do Comércio com os Países Ocidentais.
5. Gordeev L. M., chefe do Departamento da Exportação da Maquinaria para os Países Ocidentais.
6. Andreev I. S., chefe da Divisão do Departamento do Comércio com os Países Ocidentais.
7. Kuznetsov A. I., subchefe do Departamento da Exportação do Equipamento Industrial.
8. Parchin A. V., conselheiro dos assuntos do comércio externo (Ministério do Comércio Externo).
9. Sr.ª Lexina Z. P., subchefe da Subdivisão do Gosplan da URSS.
10. Arguir K. P., perito do Departamento do Comércio com os Países Ocidentais.
11. Vashakidze A. G., perito do Departamento do Protocolo do Ministério do Comércio Externo.
12. Ichtchenko I. I., economista chefe da representação comercial da URSS em Portugal.
Moscovo, 10 de Janeiro de 1977.
Exmo. Sr. Vice-Ministro:
Tendo em atenção o desejo expresso pelo Governo Português de alcançar um maior equilíbrio na balança comercial entre Portugal e a URSS, tenho a honra de apresentar a V. Ex.ª um conjunto de objectivos de exportação para a URSS em 1977 referentes a produtos portugueses de grande significado, esperando que V. Ex.ª aceite transmiti-los, para os efeitos convenientes, às entidades soviéticas competentes:
Concentrado de tomate - 33000 t/50000 t;
Vinho do Porto - US $3000000;
Maçã - 15000 t;
Conservas de peixe - 150000/250000 caixas;
Azeite - 1000 t;
Amêndoa - 1000 t/1500 t;
Açúcar - 30000 t/40000 t;
Têxteis - US $3000000/5000000;
Confecções - US $2000000/3000000;
Calçado - 600000 pares;
Cortiça - US $3000000;
Ágar-ágar - 80 t;
Colofónia - 5000 t;
Cabos eléctricos - US $1000000;
Moldes para a indústria de plástico - US $1500000;
Contentores - US $3500000;
Válvulas - US $500000;
Bombas, alternadores e transformadores - US $2000000;
Caixilharia de alumínio - US $2000000;
Queira aceitar, Sr. Vice-Ministro, os protestos da minha elevada consideração.
António Celeste, Secretário de Estado do Comércio Externo.
Ao Sr. Manjulo A. N.
Vice-Ministro do Comércio Externo da URSS.
Moscovo.