Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o despacho publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 16 de Outubro de 1976, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cabeçalho, onde se lê:

SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Gabinete do Secretário de Estado

deve ler-se:

MINISTÉRIOS DO PLANO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA E DAS FINANÇAS

No mapa I «Classificação económica das receitas públicas», onde se lê:

(ver documento original)

deve ler-se:

(ver documento original)

No mapa III «Classificação funcional das despesas públicas», onde se lê:

(ver documento original)

deve ler-se:

(ver documento original)

No fecho, onde se lê:

Ministério das Finanças, 24 de Agosto de 1976. - O Ministro das Finanças, Henrique Medina Carreira.

deve ler-se:

Ministérios do Plano e Coordenação Económica e das Finanças, 16 de Outubro de 1976. - O Ministro do Plano e Coordenação Económica, António Francisco Barroso de Sousa Gomes. - O Ministro das Finanças, Henrique Medina Carreira.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Dezembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.