Declaração , de 26 de Novembro
De ter sido rectificado o Decreto n.º 803/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 260, de 6 de Novembro
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, o Decreto 803/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 260, de 6 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No título, onde se lê: «Decreto-Lei 803/76, de 6 de Novembro», deve ler-se: «Decreto 803/76, de 6 de Novembro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Novembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482055.dre.pdf .
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