Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 9 de Agosto de 1976, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê: «Decisão n.º 1/76 ... à definição da noção de produtos originários e aos métodos ...», deve ler-se: «Decisão n.º 1/76 ... à definição de 'produtos originários' e aos métodos ...»;

Onde se lê: «Visto o protocolo 3 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos ...», deve ler-se: «Visto o protocolo 3 relativo à definição de 'produtos originários' e aos métodos ...»;

Onde se lê:

(1) Estas disposições ... da posição 84.59.

deve ler-se:

(1) Estas disposições ... da posição 84.59.

Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1976.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Outubro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.