Declaração , de 28 de Outubro
De ter sido rectificado o Decreto n.º 711/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 7 de Outubro de 1976
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Decreto 711/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 7 de Outubro de 1976, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No Ministério do Equipamento Social, capítulo 7.º, artigo 161.º, onde se lê:
N.º 3 «Encargos especiais diversos» ... 6000$00
deve ler-se:
N.º 3 «Encargos não especificados» ... 6000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Outubro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2481999.dre.pdf .
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