Aviso , de 22 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 248/1976, Série I de 1976-10-22.
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Data:
1976-10-22
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter o Governo do Qatar depositado o instrumento de adesão à convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da OMPI, o Governo do Qatar depositou, em 3 de Julho de 1976, o instrumento de adesão à convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), concluída em Estocolmo em 14 de Julho de 1967.
Nos termos do seu artigo 15.2), a referida convenção entrará em vigor, em relação ao Qatar, em 3 de Setembro de 1976.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Setembro de 1976. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2481984.dre.pdf .
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