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Declaração , de 20 de Setembro

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Sumário

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 20 de Agosto de 1976

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 20 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:

Artigo 110.º, alínea 2 «Serviços da ordem e da segurança» - -$- - 10000$00 - (k).

deve ler-se:

Artigo 110.º, n.º 1, alínea 1 «Serviços da ordem e da segurança» - -$- - 1000000$00 - (k).

Onde se lê: «Artigo 135.º», deve ler-se: «Artigo 135.º-A».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Setembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2481921.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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