Declaração , de 15 de Setembro
De ter sido rectificada a Portaria n.º 367/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 153, de 3 de Julho
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, Direcção-Geral de Saúde, a Portaria 367/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série n.º 153, de 3 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 15.º, n.º 2, onde se lê: «..., nos termos do artigo 119.º, ...», deve ler-se: «..., nos termos do artigo 130.º, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2481914.dre.pdf .
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