A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Declaração
Declara-se que se verifica a seguinte inexactidão no Decreto-Lei 503-F/76, de 30 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, 5.º suplemento, a qual assim se rectifica:
No artigo 35.º, onde se lê: «... que poderá delegar as suas funções num dos adjuntos.», deve ler-se: «... que poderá delegar as suas funções num dos seus ajudantes.»
Conselho da Revolução, 6 de Agosto de 1976. - O Secretário Permanente Adjunto, Inácio de Deus Martins Montalto, capitão I. C.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1976-06-30 -
Decreto-Lei
503-F/76 -
Conselho da Revolução
Promulga o Estatuto da Comissão Constitucional.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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