Aviso , de 16 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 165/1976, Série I de 1976-07-16.
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Data:
1976-07-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter sido depositado pelos Governos da Suécia e da Checoslováquia, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, os Governos da Suécia e da Checoslováquia depositaram junto daquele Ministério, respectivamente em 2 de Maio de 1975 e 12 de Maio de 1976, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial, de que Portugal também é parte.
Secretaria-Geral do Ministério, 30 de Junho de 1976. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2481779.dre.pdf .
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