Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso que torna público o Acordo por troca de notas relativo ao artigo 3 do Protocolo 8 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na última linha da carta dirigida pelo representante do Conselho da Comunidade Económica Europeia ao embaixador de Portugal junto da Comunidade, onde se lê: «Queira aceitar, Sr. Presidente, a expressão ...», deve ler-se: «Queira aceitar, Sr. Embaixador, a expressão ...».

Entre a data e o início da carta dirigida pelo embaixador de Portugal junto da Comunidade Económica Europeia deve fazer-se referência a: «Sr. Presidente:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.