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Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que a Portaria 254/76, publicada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 22 de Abril de 1976, por lapso, saiu sem os desenhos respeitantes às marcas rodoviárias, promovendo-se agora a sua publicação.
QUADRO IV
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Abril de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1976-04-22 -
Portaria
254/76 -
Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Viação
Introduz alterações nos artigos 3.º e 6.º do Regulamento do Código da Estrada.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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