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Declaração , de 19 de Maio

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 254/76, de 22 de Abril, que introduz alterações nos artigos 3.º e 6.º do Regulamento do Código da Estrada

Texto do documento

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que a Portaria 254/76, publicada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 22 de Abril de 1976, por lapso, saiu sem os desenhos respeitantes às marcas rodoviárias, promovendo-se agora a sua publicação.

QUADRO IV

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Abril de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2481633.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-04-22 - Portaria 254/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral de Viação

    Introduz alterações nos artigos 3.º e 6.º do Regulamento do Código da Estrada.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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