Portaria 43/91(2ªserie), de 7 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 32, de 07.02.1991, Pág. 1442
- Data: 1991-02-07
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Sumário
Determina a reversão de nacionalização da área de 829,5038 ha do prédio rústico denominado «Herdade da Batalha».
Aviso
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