Resolução do Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros, reunido em 9 de Março de 1976, resolveu:

1 - Exonerar, a seu pedido, o engenheiro Fernando de Melo Mendes e o Dr. Manuel Eduardo Ferreira Raposo dos cargos de membros da comissão administrativa da empresa Pardal Monteiro, Lda., para que foram nomeados por resolução do Conselho de Ministros de 1 de Julho de 1975, publicada no Diário do Governo 1.ª série, de 9 de Julho de 1975.

2 - Nomear membro da comissão administrativa de Pardal Monteiro, Lda., o Dr. Francisco de Matos Guedes Lebre.

3 - Proceder à alteração do n.º 9 da resolução do Conselho de Ministros atrás referida, que passara a ter a seguinte redacção:

9. Esta comissão administrativa, que depende do Ministério da Indústria e Tecnologia, apresentar-lhe-á, dentro de um prazo de trinta dias:

a) Plano de reconversão, produção e aprovisionamento;

b) Plano para o saneamento financeiro da empresa.

Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Março de 1976. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.