Declaração

Tendo sido publicada com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 67, de 19 de Março de 1976, a resolução do Conselho de Ministros que aprova a orientação do Ministério da Indústria e Tecnologia em matéria de novos centros produtores de energia eléctrica, de novo se procede à sua publicação:

Resolução do Conselho de Ministros

Tendo presente o programa plurianual de investimentos da Companhia Portuguesa de Electricidade e o esquema de financiamento preconizado, o Conselho de Ministros aprova a orientação do Ministério da Indústria e Tecnologia em matéria de novos centros produtores de energia eléctrica. Nesse contexto, além da prossecução dos aproveitamentos aprovados e em curso:

Decide o arranque imediato do aproveitamento do Crestuma;

Aprova a instalação do grupo VI na central hidroeléctrica de Belver;

Recomenda que sejam intensificados os estudos relativos a novos empreendimentos hidroeléctricos a lançar na continuação do aproveitamento dos recursos hidráulicos nacionais;

Aprova o lançamento de concursos visando o fornecimento dos equipamentos principais para o primeiro grupo nuclear, em termos que permitam a apresentação ao Governo até 31 de Outubro de 1976 de um relatório contendo orientações para decisão final sobre a realização do projecto;

Decide que será oportunamente considerada a hipótese de ampliação da central térmica de Setúbal;

Recomenda que sejam intensificados os estudos relativos ao aproveitamento das linhites de Rio Maior numa central técnica à boca da mina.

Os Ministérios da Indústria e Tecnologia e das Obras Públicas estabelecerão as directivas necessárias à concretização do programa aprovado. Tendo em conta o elevado volume de recurso ao investimento público, caberá ao Ministério das Finanças aprovar um plano financeiro do programa dos novos centros produtores de electricidade e estabelecer orientação quanto ao seu enquadramento no Plano Económico Nacional.

Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Março de 1976. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Março de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.