Resolução do Conselho de Ministros , de 29 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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Fonte: Diário do Governo n.º 75/1976, 1º Suplemento, Série I de 1976-03-29.
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Data:
1976-03-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cria uma subcomissão interministerial de saneamento e reclassificação
Resolução do Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros, reunido em 24 de Março de 1976, resolveu:
Com base na actual Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério da Educação e Investigação Científica é criada uma subcomissão interministerial de saneamento e reclassificação, que centralizará a instrução de todos os processos pendentes nas comissões ministeriais de saneamento e reclassificação à data da sua extinção, 31 de Março de 1976.
Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Março de 1976. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2481508.dre.pdf .
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