Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação e Investigação Científica, 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração publicada no 8.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 107.º, n.º 2, onde se lê:

Bens não duradouros - Combustíveis e lubrificantes - 16000$00.

deve ler-se:

Bens não duradouros - Combustíveis e lubrificantes - 16600$00.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Fevereiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.