Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Secretaria de Estado do Tesouro, o aviso que torna públicas diversas determinações para cumprimento pelos bancos comerciais e instituições equiparadas, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 1.º, onde se lê: «... Quanto aos valores de correio...», deve ler-se: «... Quanto aos vales de correio ...»
No n.º 7.º - 1, alínea f), onde se lê: «... mencionadas nas alíneas c) e d) precedentes ...», deve ler-se: «... mencionadas na alínea c) precedente ...»
No n.º 11.º, onde se lê: «... na alínea p) do n.º 1 do n.º 6.º deverá ...», deve ler-se: «... na alínea o) do n.º 1 do n.º 6.º deverá ...»
No n.º 12.º, onde se lê: «... mencionados nas alíneas n) e r) do n.º 1 do n.º 6.º ...», deve ler-se: «... mencionados nas alíneas m) e q) do n.º 1 do n.º 6.º ...»
No n.º 12.º, onde se lê: «... referidos na alínea e) desse n.º 1 do n.º 7 ...», deve ler-se: «... referidos na alínea r) daquele n.º 1 do n.º 6.º e na alínea e) desse n.º 1 do n.º 7.º...»
No n.º 7.º - 1, alínea e), onde se lê: «... indicados na alínea e) precedente ...», deve ler-se: «... indicados na alínea d) precedente ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Fevereiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.