dre.tretas.org
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 254, de 3 de Novembro de 1975, o Decreto-Lei 606/75, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 9.º, 1, onde se lê: «Os fabricantes e produtores de adubos ...», deve ler-se: «Os fabricantes e importadores de adubos ...»
Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Novembro de 1975. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1975-11-03 -
Decreto-Lei
606/75 -
Ministério do Comércio Interno
Estabelece normas sobre o regime de preços e comercialização dos adubos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2481249/rectificacao-de-10-de-dezembro
