Declaração
Segundo comunicação da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério dos Transportes e Comunicações, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 241, de 17 de Outubro de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «O Director», deve ler-se: «Pelo Director».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Outubro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.