Declaração , de 1 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário do Governo n.º 227/1975, Série I de 1975-10-01.
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Data:
1975-10-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1975, relativa a uma declaração de transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que a rectificação a uma declaração de transferência de verbas publicada por esta Secretaria-Geral no Diário do Governo, n.º 214, de 16 de Setembro de 1975, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Capítulo 1.º, artigo 8.º, n.º 1, alínea a).
deve ler-se:
Capítulo 1.º, artigo 8.º, n.º 1, alínea 2).
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Setembro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2481144.dre.pdf .
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