A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração , de 1 de Outubro

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Sumário

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1975, relativa a uma declaração de transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

Texto do documento

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que a rectificação a uma declaração de transferência de verbas publicada por esta Secretaria-Geral no Diário do Governo, n.º 214, de 16 de Setembro de 1975, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:

Capítulo 1.º, artigo 8.º, n.º 1, alínea a).

deve ler-se:

Capítulo 1.º, artigo 8.º, n.º 1, alínea 2).

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Setembro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2481144.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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