A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD4260, de 23 de Setembro

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Sumário

Tornam público terem os Governos do Reino da Líbia e da República Popular da Bulgária depositado os seus instrumentos de ratificação a vários actos do XV Congresso Postal Universal, assinado em Viena a 10 de Julho de 1964.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo do Reino da Líbia depositou junto do Departamento Político Federal Suíço, a 21 de Abril de 1969, o seu instrumento da ratificação dos seguintes actos do XV Congresso Postal Universal, assinados em Viena a 10 de Julho de 1964:

Constituição da União Postal Universal, Protocolo Final;

Regulamento Geral da União Postal Universal, Protocolo Final;

Convenção Postal Universal, Protocolo Final, Regulamento de Execução;

Acordo Relativo às Cartas e Caixas com Valor Declarado, Protocolo Final, Regulamento de Execução;

Acordo Relativo às Encomendas Postais, Protocolo Final, Regulamento de Execução;

Acordo Relativo aos Vales de Correio e às Ordens Postais de Viagem, Regulamento de Execução;

Acordo Relativo aos Objectos contra Reembolso, Regulamento de Execução.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 11 de Setembro de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/09/23/plain-248024.pdf ;

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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