Aviso DD4255, de 16 de Abril
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 89, de 16.04.1970, Pág. 484
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Data:
1970-04-16
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Torna público os grupos de países principalmente produtores e importadores que ratificaram, aprovaram ou aceitaram o Protocolo relativo à nova prorrogação do Acordo Internacional do Azeite de 1963, concluído em Genebra a 7 de Março de 1969.
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Protocolo relativo à nova prorrogação do
Acordo Internacional do Azeite de 1963, concluído em Genebra a 7 de Março de 1969,
entrou definitivamente em vigor a partir de 15 de Janeiro de 1970, data em que foram
preenchidas as condições fixadas no n.º 1 do artigo 8.º do referido Protocolo.
A) Grupo de países principalmente produtores que ratificaram, aprovaram ou aceitaram o
Protocolo:
Argélia.
Espanha.
Israel.
Portugal.
República Árabe Líbia.
B) Grupo de países principalmente importadores que ratificaram, aprovaram ou aceitaram
o Protocolo:
Bélgica (em nome da U. E. B. L.).
França.
Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 1 de Abril de 1970. - O Adjunto do
Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1970/04/16/plain-248005.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/248005.dre.pdf .
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