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Aviso DD4251, de 20 de Setembro

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Sumário

Torna público terem a Argentina e a Nigéria depositado os seus instrumentos de adesão ao Protocolo de modificação da Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinado na Haia em 28 de Setembro de 1965.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação dirigida pela Embaixada da República Popular da Polónia em Londres à Embaixada de Portugal na mesma cidade, os seguintes países depositaram os seus instrumentos de adesão ao Protocolo de modificação da Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinado na Haia em 28 de Setembro de 1955:

Argentina, em 12 de Junho de 1969.

Nigéria, em 1 de Julho de 1969.

De harmonia com o artigo XXIII do Protocolo, o referido Protocolo entrará em vigor, em relação àqueles países, noventa dias após a data do depósito dos respectivos instrumentos de adesão.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 8 de Setembro de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/09/20/plain-247994.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/247994.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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