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Resolução da Assembleia da República 17/2016, de 29 de Janeiro

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Sumário

Abertura de um processo de debate com vista à definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricular

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2016

Abertura de um processo de debate com vista à definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricular

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que inicie um processo de reflexão e debate democrático amplo e alargado a toda a comunidade educativa, de modo a que se definam objetivos para uma real e profunda reforma curricular.

Aprovada em 8 de janeiro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2479631.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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