Aviso DD4229, de 31 de Outubro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 256, de 31.10.1969, Pág. 1478
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Data:
1969-10-31
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Torna público terem a França, a Bélgica e a Suécia denunciado a Convenção da Haia para Regular os Conflitos de Leis em Matéria de Casamento, de 12 de Junho de 1902.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, conforme comunicação recebida pela Embaixada de Portugal na Haia do ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, com data de 6 de Dezembro de 1968, a França, a Bélgica e a Suécia denunciaram a Convenção da Haia para Regular os Conflitos de Leis em Matéria de Casamento, de 12 de Junho de 1902.
Em face das denúncias acima referidas, continuam a ser partes daquela Convenção apenas os seguintes países:
Alemanha.
Luxemburgo.
Países Baixos.
Roménia.
Itália.
Suíça.
Portugal.
Hungria.
Polónia.
Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 20 de Outubro de 1969. - O Secretário-Geral, José Luís Archer.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/10/31/plain-247779.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/247779.dre.pdf .
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