41.02 ...
03 Peles semicurtidas pelo crómio no estado húmido (wet blues).
04 Peles e couros não especificados.
Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, 14 de Outubro de 1969. - O Director-Geral, Nuno Alves Morgado.
Declaração DD10377, de 27 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 252, de 27.10.1969, Pág. 1451
- Data: 1969-10-27
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Sumário
De ter sido aprovada uma alteração à lista do anexo II do despacho do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, inserto no suplemento ao Diário do Governo, n.º 44, de 21 de Fevereiro de 1968, que concede a isenção ou redução de direitos aduaneiros que incidam sobre a importação de determinadas matérias-primas e, ainda, da dedução na matéria colectável da contribuição industrial a vários bens de equipamento.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que, por despacho do Presidente do Conselho de Ministros de 1 de Outubro de 1969, foi aprovada a alteração da lista do anexo II do despacho do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos de 31 de Janeiro de 1968, dando a seguinte redacção a artigos da pauta de importação:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/10/27/plain-247733.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/247733.dre.pdf .
Aviso
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