Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que a Resolução do Conselho de Ministros que determina várias providências destinadas a evitar a paralisação dos trabalhos em curso nas empresas do Grupo Habitat (Soficosa - Sociedade de Financiamentos Imobiliários e de Construções, Lda., Micorel - Miraflores Construções Residenciais, Lda., Concivil - Construção Civil, Lda., e Habitat - Empreendimentos Imobiliários, S. A. R. L.), publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 72, de 26 de Março de 1975, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 3), onde se lê:

Fernando Esteves de Oliveira Fantasia, ...

Engenheiro Gaspar Martins Rodrigues, ...

deve ler-se:

Fernando Estêvão de Oliveira Fantasia, ...

Engenheiro Gaspar José Martins Rodrigues, ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Abril de 1975. - Pelo Secretário-Geral, Manuel Roque.