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Aviso (extrato) 870/2016, de 26 de Janeiro

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Sumário

Afetação e reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal da autarquia

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 870/2016

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 08 de janeiro de 2016 e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do art.º 35.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 8.º e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, procedi à afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Albergaria-a-Velha para o ano de 2016 e que a mesma se encontra publicitada na página electrónica do Município e nos locais públicos do costume.

12 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, António Augusto Amaral Loureiro e Santos.

309273386

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2475320.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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