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Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria 118/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 45, de 22 de Fevereiro de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Ágio do ouro 24$444», deve ler-se: «Ágio do ouro 24,444».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Março de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1975-02-22 -
Portaria
118/75 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Fixa o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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