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Declaração , de 16 de Dezembro

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Sumário

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 279, de 30 de Novembro de 1974, respeitante a transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 279, de 30 de Novembro de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:

Capítulo 3.º, artigo 23.º, n.º 1 «Material de educação, ...»

deve ler-se:

Capítulo 3.º, artigo 33.º, n.º 1 «Material de educação, ...»

Onde se lê:

Capítulo 13.º, artigo 253.º, n.º 1, alínea 1 «Pessoal contratado ...»

deve ler-se:

Capítulo 13.º, artigo 253.º, n.º 1, alínea 2 «Pessoal contratado ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Dezembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2474923.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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