Declaração , de 29 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário do Governo n.º 278/1974, 1º Suplemento, Série I de 1974-11-29.
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Data:
1974-11-29
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Documento na página oficial do DRE
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 566/74, de 31 de Outubro
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto 566/74, publicado pelo Ministério do Equipamento Social e do Ambiente no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 254, de 31 de Outubro de 1974, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, onde se lê: «Em 1975 - 28714238$60;», deve ler-se: «Em 1975 - 2714238$60;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Novembro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2474888.dre.pdf .
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