Aviso , de 17 de Setembro
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados
-
Fonte: Diário do Governo n.º 217/1974, Série I de 1974-09-17.
-
Data:
1974-09-17
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretariado-Geral das Nações Unidas, o Governo da República Democrática Alemã depositou junto daquele Secretariado-Geral, em 16 de Julho de 1974, o seu instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, concluída em Genebra em 7 de Setembro de 1956.
De acordo com o § 2.º do artigo 13.º da Convenção, esta entra em vigor na data do depósito do instrumento de adesão, ou seja, 16 de Julho de 1974.
Secretaria-Geral do Ministério, 9 de Setembro de 1974. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2474788.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2474788/aviso-de-17-de-setembro
