A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso , de 7 de Setembro

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Sumário

Torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização das Nações Unidas, o Governo do Canadá depositou, em 12 de Junho de 1974, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário, concluída em Genebra em 7 de Novembro de 1952.

De acordo com o artigo XI da Convenção, esta entrou em vigor, em relação ao Canadá, a partir de 12 de Julho de 1974.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 26 de Agosto de 1974. - O Adjunto do Director-Geral, José Joaquim de Mena e Mendonça.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2474773.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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