Declaração , de 13 de Março
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 53, de 4 de Março de 1974, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas
Declaração
Para os devidos efeitos se publica que a declaração de transferências de verbas inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 53, de 4 de Março de 1974, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, está assinada pelo director da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Eduardo da Cunha Seixas Navarro de Castro.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 6 de Março de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2474591.dre.pdf .
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