Aviso , de 13 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário do Governo n.º 37/1974, Série I de 1974-02-13.
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Data:
1974-02-13
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter o Governo da Itália denunciado a Convenção do Conselho Internacional para o Estudo do Mar
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo informação da Embaixada da Dinamarca em Lisboa, o Governo da Itália notificou, em 13 de Outubro de 1973, o Governo da Dinamarca de que denunciava a Convenção do Conselho Internacional para o Estudo do Mar, concluída em Copenhaga em 12 de Setembro de 1964.
2. Tendo a notificação em apreço sido recebida a 17 de Outubro de 1973, segundo o artigo 17.º da referida Convenção, a denúncia tornou-se efectiva em 17 de Dezembro de 1973.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Janeiro de 1974. - O Adjunto do Director-Geral, José Joaquim de Mena e Mendonça.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2474569.dre.pdf .
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