Declaração , de 30 de Janeiro
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, de 11 de Janeiro de 1974, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Economia
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que na rectificação publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 9, de 11 de Janeiro de 1974, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Economia, deve antes do fecho acrescentar-se o seguinte:
(e) Despacho de 4 de Dezembro de 1973. Acordo prévio em despacho de 6 de Dezembro de 1973.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 14 de Janeiro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2474556.dre.pdf .
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