Declaração , de 25 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva
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Fonte: Diário do Governo n.º 21/1974, Série I de 1974-01-25.
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Data:
1974-01-25
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Documento na página oficial do DRE
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 253, de 29 de Outubro de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação Nacional, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 253, de 29 de Outubro de 1973, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
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Capítulo 5.º, artigo 432.º, n.º 1, alínea 2 «Vencimentos e salários - Vencimentos - Pessoal contratado não pertencente aos quadros».
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deve ler-se:
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Capítulo 5.º, artigo 432.º, n.º 1, alínea 1 «Vencimentos e salários - Vencimentos - Pessoal dos quadros aprovados por lei».
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 10 de Janeiro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2474550.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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