dre.tretas.org
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto-Lei 510/72, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 288, de 13 do corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 1.º, onde se lê: «A Fundação Medeiros de Almeida ...», deve ler-se: «A Fundação Medeiros e Almeida ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 29 de Dezembro de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1972-12-13 -
Decreto-Lei
510/72 -
Ministério das Finanças
Concede isenções fiscais à Fundação Medeiros de Almeida, assim como ao seu instituidor.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2474003/declaracao-de-9-de-janeiro
