A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso , de 7 de Setembro

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Sumário

Torna público terem o Alto Volta e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo referente às emendas ao artigo 45.º da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo uma comunicação da Organização da Aviação Civil Internacional, os seguintes países depositaram junto do Secretário-Geral daquela Organização internacional os seus instrumentos de ratificação do Protocolo, assinado em Montreal a 14 de Junho de 1954, referente às emendas ao artigo 45.º da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional:

Alto Volta, em 1 de Fevereiro de 1971;

União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, em 4 de Maio de 1971.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Agosto de 1972. - O Adjunto do Director-Geral, José Joaquim de Mena e Mendonça.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2473834.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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