Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, a Portaria 219/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 94, de 21 de Abril, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No 1.º, onde se lê: «No Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada são substituídos os artigos ... 210.º, 215.º, 228.º ...» deve, ler-se: «No Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada são substituídos os artigos ... 210.º, 215.º, 225.º, 228.º, ...»
No mesmo número, na nova redacção dada a vários artigos do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, no artigo 15.º, n.º 4, alínea b), onde se lê: «... condicionamento de ar, ...», deve ler-se: «... condicionadores de ar, ...»
No mesmo artigo, n.º 9, alínea d), onde se lê: «... dos artífices e carregados;», deve ler-se: «... dos artífices encarregados;»
No mesmo artigo, n.º 12, alínea e), onde se lê: «Co servar e ma ter cartas, ...», deve ler-se: «Conservar e manter cartas, ...»
No artigo 31.º, onde se lê:
Art. 31.º Os programas das provas dos concursos ...
SUBSECÇÃO II
devo ler-se:
Art. 31.º Os programas das provas dos concursos ...
...
SUBSECÇÃO II
No artigo 56.º, § 1.º, onde se. lê: «... para os sargentos e praças reconduzidos.», deve ler-se: «... para os sargentos e praças reco duzidas.»
No artigo 181.º, § 2.º, onde se lê: «O chefe da 2.ª Repartição do Serviço do Pessoal ...», deve ler-se: «O chefe da 2.ª Repartição da Direcção do Serviço do Pessoal ...»
Na secção IV, onde se lê:
Elementos de identificação
Art. 202.º Todos os sargentos e praças da Armada ...
deve ler-se:
Elementos de identificação
...
Art. 202.º Todos os sargentos e praças da Armada ...
Na nota (1) ao quadro n.º 1, onde se lê: «... com excepção dos inibidos nos termos do artigo 143.º do E. S. P. A., ...», deve ler-se: «... com excepção dos inibidos nos termos do artigo 146.º do E. S. P. A., ...»
No quadro n.º 2, onde se lê:
Artífices electricistas ... Segundo-sargento.
Artífices radioelectricistas ... Primeiro-sargento.
Artífices condutores de máquinas ... Sargento-ajudante.
Carpinteiros ... Subtenente (serviço geral).
deve ler-se:
Artífices electricistas ... Segundo-sargento.
Artífices radioelectricistas ... Primeiro-sargento.
Artífices condutores de máquinas ... Sargento-ajudante.
Carpinteiros ... Subtenente (serviço geral).
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 30 de Abril de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.