Aviso , de 22 de Março
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário do Governo n.º 69/1972, Série I de 1972-03-22.
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Data:
1972-03-22
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter o Governo da República do Senegal depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro em 14 de Maio de 1966
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do director-geral da F. A. O., o Governo da República do Senegal depositou, em 25 de Agosto de 1971, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro em 14 de Maio de 1966.
De harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo XIV da Convenção, esta entrou em vigor, em relação ao Senegal, em 25 de Agosto de 1971, data do depósito do respectivo instrumento de adesão.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 10 de Março de 1972. - O Adjunto do Director-Geral, Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2473637.dre.pdf .
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