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Aviso , de 28 de Fevereiro

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Sumário

Torna público terem sido registadas várias adesões a diversos actos, concluídos em Tóquio em 14 de Novembro de 1969, no XVI Congresso Postal Universal

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo informação do Departamento Político Federal da Suíça, registaram-se as seguintes adesões aos actos abaixo relacionados, concluídos em Tóquio em 14 de Novembro de 1969 no XVI Congresso Postal Universal:

Do Sultanato de Oman:

a) Ao Acordo Relativo às Cartas e Caixas com Valor Declarado;

b) Ao Acordo Relativo às Encomendas Postais.

Nos termos do respectivo instrumento, o Sultanato de Oman entende querer beneficiar das reservas contidas no artigo III, quadro 1, número de ordem 33, quadro 2, número de ordem 18, e nos artigos IV e X do Protocolo final do Acordo Relativo às Encomendas Postais.

Dos Estados Unidos da América:

a) Ao Acordo Relativo aos Vales de Correio e às Ordens Postais de Viagem.

O respectivo instrumento continha a seguinte observação:

Os Estados Unidos da América não desejam, contudo, aplicar as disposições não obrigatórias do Acordo relativas aos travellers cheques.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Fevereiro de 1972. - O Adjunto do Director-Geral, Luís Alberto de Vasconcelos Góis Fernandes Figueira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2473612.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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